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Escolas de ensino médio de Alagoas podem oferecer curso teórico para 1ª habilitação

A Resolução nº 265/2007- Contran institui a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores, como atividade extracurricular em escolas de ensino médio, conforme conteúdos estabelecidos. De acordo com o anexo I da Resolução 265/07 o curso teórico-técnico deve conter carga horária mínima de 90 (noventa) horas-aula presenciais.A atividade extracurricular, uma vez desenvolvida em conformidade com esta Resolução, será reconhecida como o curso de formação teórico – técnica, necessário para que o aluno possa submeter-se ao exame escrito de legislação de trânsito para, se habilitado, conduzir veículo automotor. No caso de reprovação no exame escrito prestado no órgão executivo de trânsito, o candidato deverá frequentar curso de formação de condutor, nos moldes da legislação vigente.

 Como Participar

1. A escola interessada em oferecer a atividade extracurricular deve preencher os formulários indicados em anexo que terão seguintes finalidades:

  • Anexo I – Solicitação ao Detran autorização para implementar a atividade extracurricular; (clique aqui)
  • Anexo II – Identificação do(a) coordenador(a), responsável pelo encaminhamento da atividade extracurricular na escola. O(a) coordenador(a) pode ser um(a) profissional contratado(a) pela escola ou, até mesmo, o(a) diretor(a); (clique aqui)
  • Anexo III – Identificação do corpo docente que ministrará as aulas. Destaca-se que o corpo docente deve ser constituído por profissionais que apresentem certificado de conclusão do curso de instrutor de trânsito. Assim, se algum(a) professor(a) contratado(a) pela escola possui certificação no referido curso, poderá ministrar as aulas. Caso contrário, a escola deverá contratar profissionais que possuam tal formação. (clique aqui)

2.  Depois de preencher os formulários, a escola interessada deverá elaborar um projeto com informações acerca da atividade a ser realizada, (conforme modelo contido no Anexo IV). (clique aqui)

3. Os formulários e o projeto deverão ser encaminhados ao Detran para análise realizada pelo serviço de educação de trânsito do órgão.

4. Após a análise o DETRAN emitirá um documento autorizando a realização da atividade.

5. Ao final da atividade extracurricular, a escola expedirá a relação nominal dos alunos que concluíram a atividade e que obtiveram freqüência igual ou superior a 75% (conforme modelo contido no anexo III) (clique aqui) e os certificados de participação (conforme modelo contido no anexo II) (clique aqui). Estes certificados deverão ser autenticados pelo Detran.

6. Os(As) alunos(as) que portarem o certificado autenticado e que tiverem interesse em obter a Permissão para Dirigir, poderão – desde que preencham os requisitos contidos no Artigo 140 do CTB (clique aqui) encaminhar-se ao Detran para dar início formal ao processo de habilitação.

7. O(A) candidato(a) que possuir o certificado emitido pela escola, autenticado no Detran, deverá abrir seu processo de habilitação normalmente, submetendo-se à avaliação psicológica e ao exame de aptidão física e mental. Entretanto, não será necessária a realização do curso teórico-técnico, uma vez que já freqüentou as aulas no ensino médio. Sendo assim, o(a) candidato(a) pode se dirigir ao Detran para realização do exame teórico-técnico. No caso de reprovação, deverá, obrigatoriamente, realizar novo curso teórico-técnico (45 horas aula) e refazer o exame. No caso de aprovação, poderá seguir o processo normal de habilitação, realizando o curso de prática de direção veicular (20 horas aula) em Centro de Formação de Condutores para posterior exame.

Mais informações:

  • e-mail: educacao@detran.al.gov.br 
  • Telefone: (82)3355-2267

Fiscalização:

Durante a realização das aulas o DETRAN/AL será realizado o acompanhamento e fiscalização das escolas credenciadas.

 Conteúdo Progamático
  • A carga horária mínima estabelecida para a implementação da atividade extracurricular é 90 horas aula presenciais que podem ser distribuídas equitativamente durante os três anos do ensino médio; durante os três últimos anos (nas escolas que possuem ensino médio em quatro anos); durante os dois últimos anos do ensino médio. A carga horária referente a cada conteúdo ministrado deve obedecer à proporcionalidade da carga horária estabelecida em legislação vigente;
  • O conteúdo programático a ser adotado pelas escolas interessadas deve estar em consonância àquele determinado ao curso de formação de condutores para obtenção da permissão para dirigir e da autorização para conduzir ciclomotores, estabelecido na Resolução n. 168/2004, do Contran. A Resolução n. 168/2004 dispõe cinco disciplinas: legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros, noções de proteção e respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito e noções sobre funcionamento do veículo de 2 e 4 rodas;
  • Caso a escola queira implementar a atividade extracurricular com 120 horas aula ou mais, deverá obedecer à proporcionalidade da carga horária estabelecida na Resolução n. 168/2004 como demonstrado no quadro;
  • A ampliação da carga horária para 90 horas aula possibilitará à escola aprofundar os conteúdos especificados na Resolução n. 168/2004, em cada disciplina, assim como trabalhar com questões voltadas a temas importantes aos jovens, tais como álcool e direção, velocidade, uso de equipamentos obrigatórios de segurança, entre outros que visem à adoção de comportamentos éticos e seguros no trânsito;
Disciplina/Conteúdos Resolução nº 168/04 Resolução nº 265/07
 Legislação de trânsito

  • Determinações do CTB quanto à formação do condutor; exigências para categorias de habilitação em relação ao veículo conduzido; documentos do condutor e do veículo: apresentação e validade; sinalização viária; penalidades e crimes de trânsito; direitos e deveres do cidadão; normas de circulação e conduta.
  • Infrações e penalidades referentes à documentação do condutor e do veículo; estacionamento, parada e circulação; segurança e atitudes do condutor, passageiro, pedestre e demais atores do processo de circulação; meio ambiente.
18 horas aula 36 horas aula
Direção defensiva

  • Conceito de direção defensiva (veículos de 2 e 4 rodas); condições adversas; como evitar acidentes; cuidados com os demais usuários da via; estado físico e mental do condutor; situações de risco.
16 horas aula 24 horas aula
Noções de primeiros socorros

  • Sinalização no local do acidente; acionamento de recursos em caso de acidentes, verificação das condições gerais da vítima; cuidados com a vítima (o que não fazer).
4 horas aula 12 horas aula
Noções de proteção e respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito

  • O veículo como agente poluidor do meio ambiente; regulamentação do Conama sobre poluição ambiental causada por veículos; emissão de gases; emissão de partículas (fumaça); emissão sonora; manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente; o indivíduo, o grupo e a sociedade; diferenças individuais; relacionamento interpessoal; o indivíduo como cidadão.
4 horas aula 12 horas aula
Noções sobre funcionamento do veículo de 2 e 4 rodas

  • Equipamentos de uso obrigatório do veículo e sua utilização; noções de manuseio e do uso do extintor de incêndio; responsabilidade com a manutenção do veículo; alternativas de solução para eventualidades mais comuns.
3 horas aula 6 horas aula
CARGA HORÁRIA TOTAL 45 horas aula 90 horas aula

Mais informações  site Detran/Al (www.detran.al.gov.br).

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