O Departamento Nacional de Trânsito, mais conhecido como DENATRAN, é um órgão do Governo Federal que tem como objetivo principal a implementação de políticas públicas voltadas para a segurança no trânsito e a melhoria da mobilidade urbana no Brasil.
Criado em 1967, o DENATRAN é responsável pela regulamentação e fiscalização do trânsito em território nacional, além de ser o responsável pela emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Entre as principais atribuições do departamento, podemos citar:
– Desenvolvimento de campanhas educativas sobre trânsito e segurança viária;
– Regulamentação das normas de trânsito no país, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
– Fiscalização do cumprimento das normas de trânsito por parte dos motoristas e proprietários de veículos;
– Emissão de documentos de habilitação e registro de veículos;
– Realização de estudos e pesquisas sobre trânsito e mobilidade urbana.
O DENATRAN é um órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura e atua em parceria com os órgãos estaduais de trânsito, como os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs), para garantir a segurança no trânsito em todo o país.
Além disso, o departamento também é responsável por regulamentar e fiscalizar o uso de equipamentos de segurança nos veículos, como cintos de segurança, airbags, capacetes, entre outros. https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home
O DENATRAN também tem um papel fundamental na implementação de políticas públicas para a mobilidade urbana, promovendo o desenvolvimento de projetos e ações que visem a melhoria do transporte público, a redução do uso de veículos particulares nas cidades e a promoção de alternativas sustentáveis de locomoção, como o uso de bicicletas e a implantação de ciclovias.
Para cumprir suas atribuições, o DENATRAN conta com uma equipe técnica altamente especializada e com uma estrutura organizacional complexa, que inclui diversos departamentos e coordenações responsáveis por diferentes áreas de atuação.
Em resumo, o DENATRAN é um órgão fundamental para garantir a segurança no trânsito e a mobilidade urbana no Brasil, atuando de forma integrada com os demais órgãos de trânsito e com a sociedade civil para promover a conscientização e a educação no trânsito, além de desenvolver políticas públicas que visem a melhoria da qualidade de vida da população.
Para mais informações acesse o site do Detran-AL (www.detran.al.gov.br).
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