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Infração e Autuação: Entendendo as consequências das transgressões às leis, infração e autuação são termos frequentemente ouvidos em nosso cotidiano. Eles estão relacionados às transgressões às leis e regulamentos estabelecidos, sejam eles de trânsito, ambientais, fiscais ou de qualquer outra natureza. Neste artigo, vamos discutir em detalhes o significado desses termos e as consequências que […]

O Departamento de Estradas e Rodagens de Alagoas, conhecido como DER-AL, é um órgão responsável pela construção, manutenção e fiscalização das estradas e rodovias do estado de Alagoas, localizado na região Nordeste do Brasil. Sua criação ocorreu em 1961, com o objetivo de garantir a segurança e qualidade das vias de transporte terrestre, visando o

O Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER AL) é responsável por administrar e fiscalizar a malha rodoviária do estado, garantindo a segurança e qualidade das vias. Para facilitar o acompanhamento e trâmite dos processos relacionados às suas atividades, o DER AL disponibiliza aos cidadãos e empresas o serviço de acompanhamento de processos online

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN AL) é o órgão responsável por fiscalizar e regulamentar o trânsito no estado. Dentre as suas atribuições, está a cobrança e arrecadação de taxas e multas relacionadas aos veículos registrados em Alagoas. Para facilitar a vida dos proprietários de veículos, o DETRAN AL disponibiliza em seu site

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN-AL) é o órgão responsável por fiscalizar e regulamentar o trânsito no estado. Uma das principais atribuições do DETRAN-AL é aplicar multas aos condutores que desrespeitam as leis de trânsito. No entanto, muitas vezes os condutores podem discordar das multas aplicadas e desejam recorrer. Para facilitar esse processo,

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN AL) oferece aos proprietários de veículos uma forma rápida e fácil de consultar os débitos e infrações associados a um veículo, através da placa ou do número do RENAVAM. A consulta de débitos e infrações é importante para proprietários de veículos pois permite que eles tenham uma

A suspensão do direito de dirigir é uma sanção aplicada pelo Departamento de Trânsito (Detran) ou pela Justiça, quando um condutor comete infrações graves ou acumula pontos em excesso na carteira de habilitação. Essa medida pode ter duração de um mês a um ano, dependendo da gravidade da infração cometida. Durante esse período, o condutor

Já vimos que o agente na rua registra o auto, a autoridade de trânsito valida esse auto, faz o cadastramento e envia uma NOTIFICA DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO (NAI) para o proprietário do veículo informando que existe a autuação e abre um prazo para apresentação de defesa que chamamos de DEFESA PRÉVIA. Esse nome é

Infração significa transgressão, violação de uma norma, seja ela uma Lei, ordem, tratado, regulamento, resolução, portaria, etc. Portanto, considera-se infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código, das Resoluções do CONTRAN ou Legislação Complementar, ficando o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas, além dos crimes de trânsito. As infrações podem ser cometidas

O trânsito no Brasil, regulado principalmente pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é composto por uma série de regras e leis que visam garantir a segurança e a ordem nas vias públicas. Uma das ferramentas utilizadas para a manutenção da disciplina nas estradas e ruas do país é a autuação, um processo administrativo que começa