DAS INFRAÇÕES Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada …
Para que serve: Esse procedimento é utilizado pelo DETRAN/AL para suspender o direito de dirigir dos condutores infratores, conforme prevê os Art. 256, III e Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro. Em quais situações: …
Já vimos que o agente na rua registra o auto, a autoridade de trânsito valida esse auto, faz o cadastramento e envia uma NOTIFICA DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO (NAI) para o proprietário do veículo informando …
RESSARCIMENTO POR CANCELAMENTO DE INFRAÇÕES Quando houver pagamento de infrações de competência do Detran/AL e estas forem canceladas. Quando o proprietário do veículo ou condutor não comparecer pessoalmente ao Detran, poderá ser representado legalmente por …
Para o usuário que tem Processo Administrativo para suspensão do direito de dirigir. Quando o proprietário do veículo ou condutor não comparecer pessoalmente ao Detran, poderá ser representado legalmente por um Procurador, através de Procuração …
Para que serve: Esse procedimento serve para que o proprietário possa indicar o real condutor infrator, caso não seja ele, em respeito ao que determina o art. 257, § 7º do CTB (art. 257, § …
Ser um condutor exemplar é fácil: basta conhecer bem as infrações de trânsito e tomar cuidado para não cometê-las. Confira aqui a lista completa de infrações e os pontos equivalentes a cada uma delas, sem …
Ser um condutor exemplar é fácil: basta conhecer bem as infrações de trânsito e tomar cuidado para não cometê-las. Confira aqui a lista completa de infrações e os pontos equivalentes a cada uma delas, sem …
Ser um condutor exemplar é fácil: basta conhecer bem as infrações de trânsito e tomar cuidado para não cometê-las. Confira aqui a lista completa de infrações e os pontos equivalentes a cada uma delas, sem …
Ser um condutor exemplar é fácil: basta conhecer bem as infrações de trânsito e tomar cuidado para não cometê-las. Confira aqui a lista completa de infrações e os pontos equivalentes a cada uma delas, sem …
Infração significa transgressão, violação de uma norma, seja ela uma Lei, ordem, tratado, regulamento, resolução, portaria, etc. Portanto, considera-se infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código, das Resoluções do CONTRAN ou Legislação …
O QUE É UMA AUTUAÇÃO “Autuação é a lavratura de um auto contra alguém” (Maggio, Manual de infrações) Já que estamos falando de trânsito podemos dizer que quando alguém diz: -Fui autuado!!!! Significa que um …
