Nos últimos anos, temos presenciado uma crescente tendência de penalização daqueles que buscam obter permissões para realizar determinadas atividades. Seja na esfera empresarial, no campo da saúde ou até mesmo no âmbito governamental, o permissionado tem sido alvo constante de penalidades e restrições, o que acaba por prejudicar o desenvolvimento e a inovação em diferentes setores. Uma das principais razões para essa tendência é a excessiva burocracia e regulamentação presentes em muitos países. Ao solicitar uma permissão ou autorização para realizar uma atividade específica, o permissionado se submete a uma série de regras e requisitos que, muitas vezes, são difíceis de serem cumpridos. Isso pode ocorrer devido à falta de clareza nas regulamentações ou à complexidade do processo de obtenção da permissão.
Além disso, a postura punitiva adotada pelos órgãos reguladores também contribui para a penalização do permissionado. Em vez de focar na orientação e no auxílio ao cumprimento das normas, muitas vezes esses órgãos priorizam a aplicação de multas e sanções, mesmo em casos de pequenas infrações. Isso cria um ambiente de medo e insegurança para os permissionados, que passam a temer as consequências negativas de qualquer deslize, por menor que seja. Outro fator que contribui para a penalização do permissionado é a falta de flexibilidade das regulamentações. Muitas vezes, as regras são rígidas e não levam em consideração as particularidades de cada caso. Isso acaba por gerar situações injustas, em que o permissionado é punido por não cumprir uma norma que não se aplica de forma adequada à sua atividade.
A penalização excessiva do permissionado traz consequências negativas para a sociedade como um todo. Primeiramente, a inovação e o desenvolvimento de novos negócios são prejudicados, uma vez que os empreendedores se sentem desestimulados a buscar permissões e autorizações para suas ideias. Isso reduz a competitividade do país e impede o surgimento de novas soluções para os problemas da sociedade. Além disso, a penalização excessiva pode levar à corrupção e à informalidade. Quando as regulamentações são tão rígidas e burocráticas, alguns permissionados podem optar por não cumprir as normas ou buscar maneiras de burlá-las, criando um ambiente propício para a corrupção. Isso gera uma concorrência desleal e prejudica aqueles que seguem as regras.
Para reverter essa tendência de penalização do permissionado, é necessário adotar uma postura mais orientativa por parte dos órgãos reguladores. Em vez de focar apenas na aplicação de punições, é fundamental que esses órgãos ofereçam suporte e orientação aos permissionados, auxiliando-os no cumprimento das normas e na obtenção das permissões necessárias. Além disso, é preciso repensar a forma como as regulamentações são elaboradas, buscando maior flexibilidade e consideração pelas particularidades de cada atividade. Regras mais claras e adaptáveis permitiriam que os permissionados cumprissem suas obrigações de forma mais eficiente, sem a necessidade de enfrentar tantas dificuldades e restrições.
Em suma, a penalização excessiva do permissionado é um problema que afeta diversos setores e prejudica o desenvolvimento e a inovação. É necessário repensar a forma como as permissões e autorizações são concedidas, adotando uma postura mais orientativa e flexível. Somente assim poderemos estimular a criatividade e o empreendedorismo, gerando benefícios para toda a sociedade.
Esse serviço deve ser utilizado para emissão de uma nova Permissão para Dirigir – PpD, quando o permissionário, antes do término da validade da PpD, cometeu infração de natureza grave ou gravíssima ou foi reincidente em infração média, sendo necessário que o permissionário se submeta ao reinício de novo processo
Multa gravíssima para quem tem permissão para dirigir
Quando o permissionado cometer falta grave ou gravíssima ou for reincidente em falta média, será necessário abrir processo de permissionado penalizado – novo processo de Habilitação.
O que é o condutor permissionário?
Durante o período de 01 ano, o condutor será enquadrado na condição de permissionário, ou seja, terá que seguir regras específicas, algumas diferentes daquelas aplicáveis aos que já possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após este período de 01 ano, o condutor poderá requerer sua CNH junto ao DETRAN.
Quando o proprietário do veículo ou condutor não comparecer pessoalmente ao Detran, poderá ser representado legalmente por um Procurador, através de Procuração pública ou particular. Modelo de Procuração ;
Documentos necessários:
- Requerimento-padrão preenchido ;
- Cópia autenticada em cartório ou cópia acompanhada do seu original do RG (Registro Geral) ou equivalente (Carteira de Reservista, Carteira de Identidade Profissional, Passaporte e Carteira de Trabalho em que conste o nº do RG), CPF – cadastro de pessoa física;
- Comprovante de residência/Termo de Responsabilidade conforme portaria Nº 209/2013 ;
- Original da 1ª CNH ou Boletim de Ocorrência (BO).
Mais informações site Detran Al (www.detran.al.gov.br).
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