A Baixa do Registro de Veículo é uma das ações mais comuns no Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL). Isso ocorre quando o proprietário do veículo deseja retirá-lo de circulação, seja por ter vendido o carro, por ter sofrido um acidente e o veículo ter sido considerado como perda total ou simplesmente por não ter mais interesse em mantê-lo. O processo de Baixa do Registro de Veículo é bastante simples e pode ser feito tanto pelo proprietário do veículo quanto por um terceiro devidamente autorizado. Para isso, é necessário que o proprietário do veículo compareça a uma unidade do Detran-AL com a documentação do veículo em mãos, como o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
O proprietário deve solicitar a Baixa do Registro de Veículo ao atendente do Detran-AL, informando o motivo pelo qual deseja retirar o veículo de circulação. Em seguida, é necessário pagar uma taxa de serviço, que varia de acordo com o estado de conservação do veículo e com o tempo que ele ficou parado sem renovação do licenciamento. É importante lembrar que, após a Baixa do Registro de Veículo, o proprietário não precisa mais pagar o IPVA e nem renovar o licenciamento do veículo. Além disso, o veículo não poderá mais circular nas vias públicas e não poderá ser vendido, a não ser para desmanche ou reciclagem.
É importante destacar que, em alguns casos, a Baixa do Registro de Veículo pode ser feita automaticamente pelo Detran-AL. Isso ocorre quando o veículo é considerado como perda total ou quando o proprietário não renova o licenciamento do veículo por mais de três anos consecutivos.
Por fim, é importante ressaltar que a Baixa do Registro de Veículo é uma medida importante para manter a segurança no trânsito. Isso porque os veículos registrados no Detran-AL são obrigados a passar por vistorias e a manter a documentação em dia, o que garante que eles estejam em boas condições de uso e circulação. Com a Baixa do Registro de Veículo, é possível retirar de circulação os veículos que não apresentam mais condições de uso e que podem representar um risco para os demais usuários das vias públicas.
O que é?
Este serviço pode ser usado quando o vendedor não informou ao órgão sobre a venda de seu veículo (Comunicação de Venda – Art. 134 CTB) e deseja colocar um bloqueio administrativo para que não sejam realizados serviços sem sua autorização (excetuando-se a transferência de propriedade), não isentando o proprietário de responsabilidades com o veículo tais como multas, débitos de IPVA, pontuação na CNH, entre outros.
Quem pode realizar?
Proprietário do Veículo (Pessoa Física);
Proprietário do Veículo (Pessoa Jurídica);
Representante Legal;
Requerimentos
Mais Informações
Para maiores informações contacte Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas por telefone (82) 3512-4140 ou por email [email protected]
Tempo estimado
Tempo Máximo: 5 dias
Informações:
A variação do tempo depende do local.
Etapas para a realização
1. Emitir guia de Bloqueio Administrativo
Emitir guia de recolhimento via internet no site do Detran/Al.
Documentos necessários
Dados do Veículo: Placa e Renavam.
Canais de atendimento
Site: https://www.detran.al.gov.br/veiculos/bloqueio-administrativo/
Custo
R$72,29
2. Efetuar o pagamento da guia
Efetuar o pagamento da guia de recolhimento no agente arrecadador autorizado, conforme informado na guia.
Canais de atendimento
Sem custo
3. Agendar o Serviço de Bloqueio Administrativo do Veículo
Agende por meio do agendamento já! para o Protocolo do DETRAN Sede, DETRAN – Central Já! Maceió Shopping e CIRETRANs no interior, para o serviço de Bloqueio Administrativo do Veículo.
Documentos necessários
CPF;
Código de Endereçamento Postal (CEP) válido;
Possuir e-mail.
Canais de atendimento
Site: https://agendamento.seplag.al.gov.br/
Sem custo
4. Dirija-se ao local agendado para solicitar abertura de processo de Bloqueio Administrativo do Veículo
No dia e hora agendados, comparecer ao local para solicitação de abertura de processo administrativo de Bloqueio do Veículo.
Documentos necessários
Requerimento Padrão (ver https://www.detran.al.gov.br/conteudo/formularios-para-download/);
Documento Oficial com foto;
CPF;
Comprovante de residência ou Termo de responsabilidade.
Canais de atendimento
PRESENCIAL
5. Aguardar o Bloqueio do Veículo
Consulte a situação do Veículo no site do Detran/Al.
Documentos necessários
Dados do Veículo: Placa e Renavam.
Canais de atendimento
Site: https://www.detran.al.gov.br/veiculos/consulta-veiculo/menu_lateral
Onde é realizado?
10ª CIRETRAN – Maceió (Detran Sede)
11ª CIRETRAN – Atalaia
12ª CIRETRAN – Girau do Ponciano
13ª CIRETRAN – Coruripe
1ª CIRETRAN – Matriz de Camaragibe
2ª CIRETRAN – Penedo
3ª CIRETRAN – União dos Palmares
4ª CIRETRAN – Santana do Ipanema
5ª CIRETRAN – Arapiraca
6ª CIRETRAN – Palmeira dos Índios
7ª CIRETRAN – Delmiro Gouveia
8ª CIRETRAN – São Miguel dos Campos
9ª CIRETRAN – Viçosa
DETRAN – Central Já! Maceió Shopping
Outras informações
Orgão Responsável: DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas
Não serão aceitos:
1 – Documento de identificação com data de validade vencida (exceto Carteira Nacional de Habilitação);
2 – Documento de identidade com rasura ou que dificulte a identificação dos dados do proprietário do veículo/representante legal;
3 – Se o tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.
Este serviço tem custos para o solicitante
Custo
R$72,29
Para mais informação acesse o site do Detran Al (www.detran.al.gov.br).
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