O Detran de Alagoas tem intensificado a fiscalização e cancelamento de carteiras de habilitação (CNH) que foram adquiridas de forma irregular. Essa prática é ilegal e pode colocar em risco a segurança no trânsito, além de prejudicar os motoristas que seguem as normas corretamente. O cancelamento da CNH ocorre quando é constatado que o processo de habilitação foi fraudado, ou seja, o candidato não passou pelas etapas obrigatórias de aprendizagem e avaliação. Isso pode acontecer de diversas formas, como a compra de carteiras falsas, a utilização de documentos falsos ou a participação em esquemas de corrupção.
A ação do Detran de Alagoas visa coibir essa prática, que coloca em risco a vida de todos os usuários das vias públicas. Além disso, a medida busca garantir a integridade do processo de habilitação, que deve ser realizado de forma transparente e justa. Para evitar o cancelamento da CNH, é fundamental que os motoristas sigam as normas corretamente e não tentem burlar o sistema. É importante lembrar que a habilitação é um documento que atesta a capacidade do motorista para conduzir um veículo com segurança, e que sua obtenção deve ser baseada em conhecimentos e habilidades adquiridos na prática.
Caso ocorra o cancelamento da CNH, o motorista fica impedido de dirigir até que regularize sua situação. Para isso, é necessário passar por todo o processo de habilitação novamente, seguindo todas as etapas obrigatórias. O Detran de Alagoas está comprometido em garantir a segurança no trânsito e combater a fraude na obtenção da CNH. Por isso, é importante que todos os motoristas sejam conscientes e responsáveis no trânsito, seguindo as normas e evitando colocar em risco a própria vida e a de outros usuários das vias públicas.
O que é?
Este serviço é referente aos procedimentos para Cancelamento de CNH (Adquirida Irregularmente).
Quem pode realizar?
O condutor;
Advogado mediante procuração;
DETRANs de outras UFs.;
Requerimentos
1) Caso seja o condutor: Preenchimento do requerimento padrão; Cópias autenticadas do RG, CPF e comprovante de residência; Termo de Declaração do condutor prestado junto ao DETRAN na UF de residência.
2) Caso seja o advogado: Solicitação para o cancelamento do registro; Cópias autenticadas do RG, CPF e comprovante de residência do condutor; Copias autenticadas da Carteira Profissional (OAB) e procuração; Termo de Declaração do condutor prestado junto ao DETRAN na UF de residêncincia.
3) Caso seja outros DETRANs: Solicitação para cancelamento do registro por Ofício ou e-mail; Copias do RG, CPF e comprovante de residência do condutor; Termo de Declaração do condutor prestado junto ao DETRAN na UF de residência.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas por telefone (82) 3512-4140 ou por email [email protected]
Tempo estimado
Tempo Máximo: 30 dias
Informações:
Poderá variar de acordo com complexidade.
Etapas para a realização
1. Agendar o Serviço de Cancelamento de CNH (Adquirida Irregularmente)
Agendar por meio do Agendamento Já!, para o protocolo do DETRAN Sede, CIRETRAN´s (interior), DETRAN – Central Já! Shopping Farol e DETRAN – Central Já! Parque Shopping, para requerer o cancelamento da CNH.
Documentos necessários
CPF;
Código de Endereçamento Postal (CEP) válido;
Possuir e-mail.
Canais de atendimento
WEB: https://agendamento.seplag.al.gov.br/
2. Dirigir-se ao local agendado para requerer o cancelamento da CNH
No dia e hora agendados, comparecer ao local para solicitar abertura de processo administrativo para cancelamento da CNH.
Documentos necessários
Requerimento preenchido com a solicitação de cancelamento do Registro de CNH;
Original e cópia de documento oficial com foto (RG, Passaporte, Carteira de Identidade Profissional ou Reservista);
Original e cópia do CPF;
Original e cópia de Comprovante de residência/Termo de Responsabilidade conforme portaria Nº 209/2013.
Canais de atendimento
3. Prestar Termo de Declaração no setor de Correição
O condutor deverá contar a verdade dos fatos, relatando a forma, o local e as pessoas com quem entrou em contato para requerer a sua primeira habilitação, bem como, relatar sobre os eventos realizados durante o procedimento, como cursos e exames realizados.
Canais de atendimento
PRESENCIAL
4. Aguardar cancelamento do Registro
Aguarde o cancelamento do registro da CNH adquirida irregularmente.
Canais de atendimento
Onde é realizado?
10ª CIRETRAN – Maceió (Detran Sede)
11ª CIRETRAN – Atalaia
12ª CIRETRAN – Girau do Ponciano
13ª CIRETRAN – Coruripe
1ª CIRETRAN – Matriz de Camaragibe
2ª CIRETRAN – Penedo
3ª CIRETRAN – União dos Palmares
4ª CIRETRAN – Santana do Ipanema
5ª CIRETRAN – Arapiraca
6ª CIRETRAN – Palmeira dos Índios
7ª CIRETRAN – Delmiro Gouveia
8ª CIRETRAN – São Miguel dos Campos
9ª CIRETRAN – Viçosa
DETRAN – Central Já! Shopping Farol
DETRAN – Central Já! Parque Shopping
Outras informações
Orgão Responsável: DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas
Não serão aceitos:
1. Documento de identificação com data de validade vencida (exceto Carteira Nacional de Habilitação);
2. Documento de identidade com rasura ou que dificulte a identificação dos dados do condutor;
3. Se o tempo de expedição ou mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.
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