A transferência de veículos de um estado para outro é um procedimento comum, seja por motivos de mudança de domicílio, venda ou qualquer outra necessidade. No caso de Alagoas, esse processo não é diferente, exigindo que os proprietários de veículos de outros estados realizem a transferência para o estado. Para realizar a transferência de veículos de outro estado para Alagoas, é necessário seguir algumas etapas e cumprir com determinadas exigências legais. O primeiro passo é obter a documentação necessária para iniciar o processo.
A documentação necessária inclui o Certificado de Registro de Veículo (CRV) original, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o Documento Único de Transferência (DUT) preenchido e assinado, além do comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Seguro Obrigatório (DPVAT). É importante destacar que o veículo precisa estar regularizado e sem pendências, tanto em relação às multas quanto em relação a quaisquer débitos. Caso haja alguma pendência, é necessário regularizá-la antes de prosseguir com a transferência.
Com a documentação em mãos, o próximo passo é agendar um horário no Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) para dar continuidade ao processo. No dia agendado, o proprietário do veículo deve comparecer ao Detran-AL com toda a documentação necessária. No Detran-AL, será realizada a vistoria do veículo, com o objetivo de verificar se o mesmo encontra-se em condições adequadas para trafegar. Caso aprovada a vistoria, será necessário efetuar o pagamento das taxas referentes à transferência do veículo.
Após o pagamento das taxas, será emitido o novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) em nome do proprietário, já com o novo emplacamento de Alagoas. É importante ressaltar que o prazo para a conclusão de todo o processo é de 30 dias. Além das etapas mencionadas acima, é importante ressaltar que a transferência de veículos de outro estado para Alagoas pode gerar gastos adicionais, como o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) proporcional ao tempo que o veículo ficará em território alagoano.
É fundamental que os proprietários de veículos de outros estados estejam cientes de todas as exigências e etapas necessárias para a transferência, a fim de evitar problemas futuros e garantir a regularização do veículo em Alagoas. Em resumo, a transferência de veículos de outro estado para Alagoas é um procedimento que exige a obtenção da documentação necessária, agendamento no Detran-AL, vistoria do veículo, pagamento de taxas e emissão do novo Certificado de Registro de Veículo (CRV). É importante estar atento a todas as exigências legais e cumprir com todas as etapas para garantir a regularização do veículo no estado alagoano.
Transferência de Propriedade de Outro Estado
É o processo de atualização de dados cadastrais na Base de Dados do DETRAN e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de nova documentação em decorrência da mudança de propriedade, de unidade federativa ou ambos no mesmo procedimento.
QUEM PODE REALIZAR?
- Proprietário do Veículo (Pessoa Física)
- Proprietário do Veículo (Pessoa Jurídica)
- Representante Legal
TEMPO ESTIMADO
0 ~ 10 dias
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
Solicite a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e).
Para os veículos registrados e com documentos emitidos a partir do ano de 2021, em atendimento à Resolução 809/2020 CONTRAN, quando for vender o veículo deverá obter a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e).
Para os veículos de Alagoas, o documento deverá ser solicitado pelo vendedor do veículo no DETRAN Sede, DETRAN – Central Já! Maceió Shopping, DETRAN – SAC Shopping Miramar e CIRETRANs no interior. O ATPV-e pode ser solicitado por meio da venda digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo Site do Detran/AL https://www.detran.al.gov.br/veiculos/emissao/atpv-e
Para mudança apenas de UF, mantendo a mesma propriedade, é necessário apenas o CRLV-e, já contendo o número do CRV.R$ 0
Documentos
- Requerimento disponível no https://www.detran.al.gov.br/conteudo/formulario/exibir/atpv/
- Original de documento oficial com foto.
Efetuar a emissão das guias de Vistoria e Transferência de Propriedade / UF
Por meio do site do Detran, efetue a emissão das guias, conforme o caso.
Taxa de Vistoria (R$ 105,15); Taxa de Transferência (R$ 203,73).R$ 308,88
Documentos
- Certificado de Registro de Veículo (Recibo de Compra e Venda) ou Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e);
- Certificado de Registro de Veículo (Recibo de Compra e Venda), sem preenchimento no verso, ou CRLV-e, já contendo o número do CRV, para o caso de mudança apenas de UF/Estado;
- Comprovante de Residência.
Efetuar o pagamento das guias
Efetue o pagamento da guias de recolhimento dos serviços de Vistoria e Transferência no agente arrecadador autorizado, conforme informado na guia.
Agendar a Vistoria
Após compensação do pagamento, agende a vistoria no site do Detran. O Laudo Eletrônico de Vistoria tem validade de 30 (trinta) dias.
Documentos
- Certificado de Registro do Veículo.
Agendar o Serviço de Entrada do Processo de Transferência de Propriedade / UF
Por meio do agendamento já!, de acordo com a sua circunscrição, agendar para o DETRAN Sede, DETRAN – Central Já! Maceió Shopping, DETRAN – SAC Shopping Miramar e CIRETRANs no interior, para o serviço de Entrada de Transferência de Propriedade ou Registro de Veículo de Outro Estado, conforme o caso. O horário do agendamento deverá ser após o horário do agendamento da vistoria, pois a entrada do processo estará condicionada à realização da mesma. No Detran Sede só é necessário o agendamento da Vistoria, e logo após realizada, concluir o processo no local.
Documentos
- CPF;
- Código de Endereçamento Postal (CEP) válido.
- Possuir e-mail.
Dirija-se ao local agendado para realização da vistoria
No dia e hora agendados, compareça ao local utilizando máscara de proteção, para realização da vistoria. O acesso à área de atendimento é limitado a uma pessoa por serviço.
Documentos
- Comprovante do agendamento.
Dirija-se ao local agendado para Entrada da Transferência de Propriedade / UF
No dia e hora agendados, compareça ao local utilizando máscara de proteção, para dar Entrada no processo de Transferência de Propriedade ou Entrada de Registro de Veículo de Outro Estado, conforme o caso, e aguardar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital – CRLV-e, que conterá, vinculados em um único documento, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA). O acesso à área de atendimento é limitado a uma pessoa por serviço.
Documentos
- Certificado de Registro de Veículo (Recibo de Compra e Venda ou DUT) ou Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo – Digital (ATPV-e), devidamente preenchido e com firmas reconhecidas, por verdade, autenticidade ou verdadeiro, nos casos de transferência de propriedade;
- Certificado de Registro de Veículo (Recibo de Compra e Venda ou DUT), sem preenchimento no verso, ou CRLV-e, já contendo o número do CRV, para o caso de mudança apenas de UF/Estado;
- Pessoa Física: cópia e original de documento oficial com foto, CPF e Comprovante de Residência ou Termo de Responsabilidade (assinado pelo interessado na presença do servidor);
- Analfabeto: procuração pública nomeando um representante alfabetizado para representá-lo;
- Incapaz (def. físico ou mental): cópia do documento de curatela provisória ou definitiva plena e documento de identificação do curador;
- Estrangeiro: apresentar o registro nacional de estrangeiro – (RNE) – provisório ou definitivo e CPF;
- Pessoa Jurídica: CNPJ, RG ou equivalente e CPF do(s) sócio(s), Certidão Negativa de Débito (CND) da empresa na alienação ou oneração, de bem móvel incorporado ao seu ativo permanente de valor superior a R$ 60.281,11
- Laudo de Vitoria do Veículo;
- Guia de recolhimento paga;
- Todas as notas fiscais emitidas oriundas de outros Estados deverão estar com selo ou carimbo da SEFAZ/AL.
Aguardar emissão do Documento
Aguarde a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital – CRLV-e, que conterá, vinculados em um único documento, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA).
O CRLV-e ficará disponível na Carteira Digital de Trânsito.
Caso não seja possível a emissão do documento nesta etapa e queira o documento na versão impressa, siga as instruções das próximas etapas.
Agendar o Serviço de Entrega do CRV/CRLV
Por meio do agendamento Já!, para o local de Entrada do Processo, o recebimento do Certificado de Registro e do Licenciamento do Veículo (CRV e CRLV).
Documentos
- CPF.
Dirija-se ao local agendado para Recebimento do CRV/CRLV
No dia e hora agendados, compareça ao local utilizando máscara de proteção, para recebimento do Certificado de Registro e do Licenciamento do Veículo (CRV e CRLV). O acesso à área de atendimento é limitado a uma pessoa por serviço.
Documentos
- Original de documento oficial com foto.
Mais INFORMAÇÕES
Não serão aceitos:
1 – Documento de identificação com data de validade vencida (exceto Carteira Nacional de Habilitação);
2 – Documento de identidade com rasura ou que dificulte a identificação dos dados do proprietário do veículo/representante legal;
3 – Se o tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.
Para os veículos registrados e com documentos emitidos a partir do ano de 2021, em atendimento à Resolução 809/2020 CONTRAN, quando for vender o veículo deverá obter a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e).
Para mais informações acesse o site do Detran Al (www.detran.al.gov.br).
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