A emissão de guia de cancelamento de gravame é um procedimento importante para aqueles que desejam se livrar de um gravame registrado em seu veículo. No estado de Alagoas, o Detran AL é o órgão responsável por garantir que esse processo seja realizado de forma correta e eficiente. O gravame é um registro que consta no documento do veículo e indica a existência de uma dívida ou restrição financeira sobre o bem. Isso significa que o veículo não pode ser vendido ou transferido sem que essa dívida seja quitada ou a restrição seja removida.
Para solicitar a emissão da guia de cancelamento de gravame junto ao Detran AL, é necessário seguir alguns passos. O primeiro deles é obter a documentação necessária, que inclui o Certificado de Registro do Veículo (CRV) ou o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), além do comprovante de pagamento do IPVA e do seguro obrigatório. Com a documentação em mãos, o próximo passo é comparecer a uma unidade do Detran AL para dar entrada no pedido de cancelamento de gravame. É importante ressaltar que esse procedimento só pode ser realizado pelo proprietário do veículo ou por seu representante legal, devidamente autorizado.
No momento da solicitação, é necessário informar os dados do gravame, como o número do contrato e o nome da instituição financeira responsável pela restrição. Além disso, é importante apresentar também um documento que comprove a quitação da dívida ou a autorização da instituição financeira para o cancelamento do gravame. Após a análise e verificação dos documentos, o Detran AL emitirá a guia de cancelamento de gravame, que deverá ser paga pelo proprietário do veículo. O valor dessa guia varia de acordo com as taxas e impostos vigentes no estado de Alagoas.
Após o pagamento da guia, o Detran AL realizará o cancelamento do gravame e emitirá um novo documento do veículo, sem a restrição. Esse novo documento deverá ser retirado pelo proprietário ou por seu representante legal na unidade do Detran AL onde foi realizada a solicitação. É importante ressaltar que a emissão da guia de cancelamento de gravame é um procedimento que requer cuidado e atenção, pois qualquer erro ou falta de documentação pode atrasar o processo. Por isso, é fundamental estar bem informado sobre os documentos necessários e seguir todas as orientações do Detran AL.
Em resumo, a emissão de guia de cancelamento de gravame é um processo essencial para aqueles que desejam se livrar de uma dívida ou restrição financeira sobre o veículo. No estado de Alagoas, o Detran AL é o órgão responsável por realizar esse procedimento, garantindo a regularização do veículo e a liberação para venda ou transferência.
Emissão de Guia de Cancelamento
Cancelamento de financiamento de veículo (gravame) quando ultrapassados 30 (trinta) dias corridos da inclusão/alteração do gravame financeiro. Procedimento deverá ser feito pelo agente financeiro.
QUEM PODE REALIZAR?
- Agente financeiro (banco)Rito descrito nas portaria 099/2009 e 673/2013
- Agente financeiroAtendendo aos requisitos da Port. 099/2009 GABDP
ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
Enviar email para Chefia de Controle de Veículos
Após deferimento de seu processo e pagamento da guia, informar pelo email: [email protected] (placa ou chassi do veículo) para que a liberação do cancelamento seja efetivada.
Efetuar o pagamento da guia
Só pagar após deferimento do processo. Rito proposto nas portarias 99/2009 e 673/2013.
R$ 164,30
OUTRAS INFORMAÇÕES
Os cancelamentos serão autorizados apenas nos casos em que for comprovado erro na inclusão do gravame e os casos já previstos em portaria. Para os casos que os dados informados no SNG estiverem corretos, o proprietário do veículo deverá emitir o novo documento (CRV), para a posterior liberação do gravame pelo agente financeiro.
Baixa do Registro de Veículo
É o processo de baixa do registro do veículo na base de dados estadual e na Base Índice Nacional (BIN), quando ele for considerado irrecuperável em decorrência de sinistro, intempéries ou desuso, danos ou avarias em sua estrutura.
Quem pode realizar?
Proprietário do Veículo (Pessoa Física);
Proprietário do Veículo (Pessoa Jurídica);
Representante Legal;
Requerimentos
Mais Informações
Para maiores informações contacte Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas por telefone (82) 3512-4140 ou por email [email protected]
Tempo estimado
Tempo Máximo: 15 dias
Informações:
A variação do tempo depende do local.
Etapas para a realização
1. Agendar o Serviço de Baixa do Registro de Veículo
Agende por meio do agendamento já!, de acordo com a sua circunscrição, para o DETRAN Sede, DETRAN – SAC Shopping Miramar, DETRAN – Central Já! Maceió Shopping e CIRETRANs no interior, para o serviço de Baixa do Registro do Veículo. O horário do agendamento deverá ser após o horário do comparecimento à Vistoria para recolhimento das Placas e do recorte do Chassi.
Documentos necessários
CPF;
Código de Endereçamento Postal (CEP) válido;
Possuir e-mail.
Canais de atendimento
Site: https://agendamento.seplag.al.gov.br/
Sem custo
2. Dirija-se ao setor de Vistoria
No DETRAN Sede, DETRAN – SAC Shopping Miramar, DETRAN – Central Já! Maceió Shopping e CIRETRANs no interior, para recolhimento das placas e parte do chassi com a numeração de identificação (recorte).
Documentos necessários
Placas;
Recorte do Chassi;
Certificado de Registro do Veículo – CRV (Recibo de Compra e Venda);
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV (Porte obrigatório).
Canais de atendimento
Sem custo
3. Dirija-se ao local agendado para solicitar a Baixa do Registro de Veículo
De posse do documento de vistoria onde conste que foram recolhidas as placas e o recorte do chassi, comparecer no dia e hora agendados, para solicitar a emissão da guia de Baixa do Registro do Veículo.
Documentos necessários
Nada consta da PRF;
Nada consta de infrações (emitida no Detran);
Declaração de Extravio (se extraviado Recibo de compra e venda);
Pessoa Física: documento oficial com foto, CPF e Comprovante de Residência ou Termo de Responsabilidade (assinado pelo interessado na presença do servidor);
Pessoa Jurídica: CNPJ, RG ou equivalente e CPF do(s) sócio(s) mais consulta da JUCEAL (feita no atendimento do Detran);
Documento da Vistoria declarando o recolhimento das Placas e recorte do Chassi.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Nas Unidades de Atendimento do Detran/Al.
Custo
R$72,29 + Débitos existentes.
4. Efetuar o pagamento da guia
Efetuar o pagamento da guia de recolhimento no agente arrecadador autorizado, conforme informado na guia.
Canais de atendimento
Sem custo
5. Agendar o Serviço de Entrada do Processo de Baixa do Registro de Veículo
Agende por meio do agendamento já!, de acordo com a sua circunscrição, para o DETRAN Sede, DETRAN – SAC Shopping Miramar, DETRAN – Central Já! Maceió Shopping e CIRETRANs no interior, para o serviço de Entrada de Baixa do Registro de Veículo.
Documentos necessários
CPF.
Canais de atendimento
Site: https://agendamento.seplag.al.gov.br/
6. Dirija-se ao local agendado para Entrada da Baixa do Registro de Veículo
No dia e hora agendados, comparecer ao local para dar Entrada no processo de Baixa do Registro de Veículo, e aguardar a emissão do Certidão de Baixa.
Documentos necessários
Nada consta da PRF;
Nada consta de infrações (emitida no Detran);
Declaração de Extravio (se o Recibo de compra e venda foi extraviado);
Pessoa Física: cópia e original de documento oficial com foto, CPF e Comprovante de Residência ou Termo de Responsabilidade (assinado pelo interessado na presença do servidor);
Pessoa Jurídica: CNPJ, RG ou equivalente e CPF do(s) sócio(s) mais consulta da JUCEAL (feita no atendimento do Detran);
Documento da Vistoria declarando o recolhimento das Placas e recorte do Chassi.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Nas Unidades de Atendimento do Detran/Al.
Sem custo
7. Aguardar emissão da Certidão de Baixa de Veículo
Quando for emitida a certidão de baixa, a unidade onde fora deixada a documentação entrará em contato com o interessado.
Canais de atendimento
Sem custo
8. Agendar o Serviço de Entrega da Certidão de Baixa de Veículo
Após o contato de que a emissão foi realizada, agendar por meio do Site (https://agendamento.seplag.al.gov.br/), para o local de Entrada do Processo, o recebimento da Certidão de Baixa do Veículo.
Documentos necessários
CPF;
Canais de atendimento
Sem custo
9. Dirija-se ao local agendado para Recebimento da Certidão de Baixa do Veículo
No dia e hora agendados, comparecer ao local para recebimento da Certidão de Baixa do Veículo.
Documentos necessários
Documento oficial com foto.
Canais de atendimento
Sem custo
Outras informações
Orgão Responsável: DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas
Em caso de existência de gravame, é necessária a baixa no Sistema Nacional de Gravames; Deverão ser pagas todas as guias devidas, a exemplo de IPVA, Seguro, Licenciamento, Multas etc; Não serão aceitos: 1 – Documento de identificação com data de validade vencida (exceto Carteira Nacional de Habilitação); 2 – Documento de identidade com rasura ou que dificulte a identificação dos dados do proprietário do veículo/representante legal; 3 – Se o tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.
Este serviço tem custos para o solicitante
Custo
R$72,29 + Débitos existentes.
Para mais informações acesse o site do Detran Al (www.detran.al.gov.br).
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