A Baixa do Registro de Veículo é um procedimento realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que consiste em retirar um veículo de circulação. Em outras palavras, é o processo de desvinculação do automóvel do nome do proprietário. No estado de Alagoas, o Detran é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do trânsito. Portanto, é necessário realizar a Baixa do Registro de Veículo Detran AL caso o proprietário deseje retirar o carro de circulação, seja por venda, doação, sucateamento ou baixa permanente.
Vale destacar que a Baixa do Registro de Veículo Detran AL é diferente da transferência de propriedade, que é a transferência da titularidade do veículo para outra pessoa. Na Baixa, o veículo é retirado de circulação e não pode mais ser utilizado. Para realizar a Baixa do Registro de Veículo Detran AL, o proprietário deve estar em dia com suas obrigações junto ao Detran, como pagamento de multas, licenciamento e seguro obrigatório. Além disso, é necessário apresentar a documentação do veículo, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Caso o proprietário não possua a documentação do veículo, é preciso realizar a segunda via antes de solicitar a Baixa do Registro de Veículo Detran AL. Após a apresentação da documentação, o Detran irá emitir um documento chamado Certificado de Baixa do Registro de Veículo. Esse certificado comprova que o veículo não está mais em circulação e que o proprietário não possui mais obrigações relacionadas a ele.
É importante ressaltar que, após a Baixa do Registro de Veículo Detran AL, o proprietário deverá tomar algumas precauções. O veículo não poderá mais ser utilizado em vias públicas e deverá ser guardado em local seguro. Além disso, é necessário cancelar o seguro do veículo e informar a Baixa para a Secretaria da Fazenda do estado, para que não haja cobrança indevida de impostos.
Em resumo, a Baixa do Registro de Veículo Detran AL é um procedimento simples e necessário para retirar um veículo de circulação. É importante lembrar que, antes de realizar a Baixa, o proprietário deve estar em dia com suas obrigações junto ao Detran e tomar as precauções necessárias após o processo.
O que é?
É o processo de baixa do registro do veículo na base de dados estadual e na Base Índice Nacional (BIN), quando ele for considerado irrecuperável em decorrência de sinistro, intempéries ou desuso, danos ou avarias em sua estrutura.
Quem pode realizar?
Proprietário do Veículo (Pessoa Física);
Proprietário do Veículo (Pessoa Jurídica);
Representante Legal;
Requerimentos
Mais Informações
Para maiores informações contacte Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas por telefone (82) 3512-4140 ou por email [email protected]
Tempo estimado
Tempo Máximo: 15 dias
Informações:
A variação do tempo depende do local.
Etapas para a realização
1. Agendar o Serviço de Baixa do Registro de Veículo
Agende por meio do agendamento já!, de acordo com a sua circunscrição, para o DETRAN Sede, DETRAN – Central Já! Maceió Shopping e CIRETRANs no interior, para o serviço de Baixa do Registro do Veículo. O horário do agendamento deverá ser após o horário do comparecimento à Vistoria para recolhimento das Placas e do recorte do Chassi.
Documentos necessários
CPF;
Código de Endereçamento Postal (CEP) válido;
Possuir e-mail.
Canais de atendimento
Site: https://agendamento.seplag.al.gov.br/
2. Dirija-se ao setor de Vistoria
No DETRAN Sede, DETRAN – Central Já! Maceió Shopping e CIRETRANs no interior, para recolhimento das placas e parte do chassi com a numeração de identificação (recorte).
Documentos necessários
Placas;
Recorte do Chassi;
Certificado de Registro do Veículo – CRV (Recibo de Compra e Venda);
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV (Porte obrigatório).
Canais de atendimento
3. Dirija-se ao local agendado para solicitar a Baixa do Registro de Veículo
De posse do documento de vistoria onde conste que foram recolhidas as placas e o recorte do chassi, comparecer no dia e hora agendados, para solicitar a emissão da guia de Baixa do Registro do Veículo.
Documentos necessários
Nada consta da PRF;
Nada consta de infrações (emitida no Detran);
Declaração de Extravio (se extraviado Recibo de compra e venda);
Pessoa Física: documento oficial com foto, CPF e Comprovante de Residência ou Termo de Responsabilidade (assinado pelo interessado na presença do servidor);
Pessoa Jurídica: CNPJ, RG ou equivalente e CPF do(s) sócio(s) mais consulta da JUCEAL (feita no atendimento do Detran);
Documento da Vistoria declarando o recolhimento das Placas e recorte do Chassi.
Canais de atendimento
PRESENCIAL
Custo
R$72,29 + Débitos existentes.
4. Efetuar o pagamento da guia
Efetuar o pagamento da guia de recolhimento no agente arrecadador autorizado, conforme informado na guia.
Canais de atendimento
5. Agendar o Serviço de Entrada do Processo de Baixa do Registro de Veículo
Agende por meio do agendamento já!, de acordo com a sua circunscrição, para o DETRAN Sede, DETRAN – Central Já! Maceió Shopping e CIRETRANs no interior, para o serviço de Entrada de Baixa do Registro de Veículo.
Documentos necessários
CPF.
Canais de atendimento
Site: https://agendamento.seplag.al.gov.br/
Sem custo
6. Dirija-se ao local agendado para Entrada da Baixa do Registro de Veículo
No dia e hora agendados, comparecer ao local para dar Entrada no processo de Baixa do Registro de Veículo, e aguardar a emissão do Certidão de Baixa.
Documentos necessários
Nada consta da PRF;
Nada consta de infrações (emitida no Detran);
Declaração de Extravio (se o Recibo de compra e venda foi extraviado);
Pessoa Física: cópia e original de documento oficial com foto, CPF e Comprovante de Residência ou Termo de Responsabilidade (assinado pelo interessado na presença do servidor);
Pessoa Jurídica: CNPJ, RG ou equivalente e CPF do(s) sócio(s) mais consulta da JUCEAL (feita no atendimento do Detran);
Documento da Vistoria declarando o recolhimento das Placas e recorte do Chassi.
Canais de atendimento
PRESENCIAL
Sem custo
7. Aguardar emissão da Certidão de Baixa de Veículo
Quando for emitida a certidão de baixa, a unidade onde fora deixada a documentação entrará em contato com o interessado.
Canais de atendimento
8. Agendar o Serviço de Entrega da Certidão de Baixa de Veículo
Após o contato de que a emissão foi realizada, agendar por meio do Site (https://agendamento.seplag.al.gov.br/), para o local de Entrada do Processo, o recebimento da Certidão de Baixa do Veículo.
Documentos necessários
CPF;
Canais de atendimento
9. Dirija-se ao local agendado para Recebimento da Certidão de Baixa do Veículo
No dia e hora agendados, comparecer ao local para recebimento da Certidão de Baixa do Veículo.
Documentos necessários
Documento oficial com foto.
Canais de atendimento
Onde é realizado?
10ª CIRETRAN – Maceió (Detran Sede)
11ª CIRETRAN – Atalaia
12ª CIRETRAN – Girau do Ponciano
13ª CIRETRAN – Coruripe
1ª CIRETRAN – Matriz de Camaragibe
2ª CIRETRAN – Penedo
3ª CIRETRAN – União dos Palmares
4ª CIRETRAN – Santana do Ipanema
5ª CIRETRAN – Arapiraca
6ª CIRETRAN – Palmeira dos Índios
7ª CIRETRAN – Delmiro Gouveia
8ª CIRETRAN – São Miguel dos Campos
9ª CIRETRAN – Viçosa
DETRAN – Central Já! Maceió Shopping
Outras informações
Orgão Responsável: DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas
Em caso de existência de gravame, é necessária a baixa no Sistema Nacional de Gravames; Deverão ser pagas todas as guias devidas, a exemplo de IPVA, Seguro, Licenciamento, Multas etc; Não serão aceitos: 1 – Documento de identificação com data de validade vencida (exceto Carteira Nacional de Habilitação); 2 – Documento de identidade com rasura ou que dificulte a identificação dos dados do proprietário do veículo/representante legal; 3 – Se o tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.
Este serviço tem custos para o solicitante
Custo
R$72,29 + Débitos existentes.
Para mais informações acesse o site do Detran Al (www.detran.al.gov.br).
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