A Baixa do Registro de VeĆculo Ć© uma das aƧƵes mais comuns no Departamento Estadual de TrĆ¢nsito de Alagoas (Detran-AL). Isso ocorre quando o proprietĆ”rio do veĆculo deseja retirĆ”-lo de circulaĆ§Ć£o, seja por ter vendido o carro, por ter sofrido um acidente e o veĆculo ter sido considerado como perda total ou simplesmente por nĆ£o ter mais interesse em mantĆŖ-lo. O processo de Baixa do Registro de VeĆculo Ć© bastante simples e pode ser feito tanto pelo proprietĆ”rio do veĆculo quanto por um terceiro devidamente autorizado. Para isso, Ć© necessĆ”rio que o proprietĆ”rio do veĆculo compareƧa a uma unidade do Detran-AL com a documentaĆ§Ć£o do veĆculo em mĆ£os, como o Certificado de Registro de VeĆculo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de VeĆculo (CRLV).
O proprietĆ”rio deve solicitar a Baixa do Registro de VeĆculo ao atendente do Detran-AL, informando o motivo pelo qual deseja retirar o veĆculo de circulaĆ§Ć£o. Em seguida, Ć© necessĆ”rio pagar uma taxa de serviƧo, que varia de acordo com o estado de conservaĆ§Ć£o do veĆculo e com o tempo que ele ficou parado sem renovaĆ§Ć£o do licenciamento. Ć importante lembrar que, apĆ³s a Baixa do Registro de VeĆculo, o proprietĆ”rio nĆ£o precisa mais pagar o IPVA e nem renovar o licenciamento do veĆculo. AlĆ©m disso, o veĆculo nĆ£o poderĆ” mais circular nas vias pĆŗblicas e nĆ£o poderĆ” ser vendido, a nĆ£o ser para desmanche ou reciclagem.
Ć importante destacar que, em alguns casos, a Baixa do Registro de VeĆculo pode ser feita automaticamente pelo Detran-AL. Isso ocorre quando o veĆculo Ć© considerado como perda total ou quando o proprietĆ”rio nĆ£o renova o licenciamento do veĆculo por mais de trĆŖs anos consecutivos.
Por fim, Ć© importante ressaltar que a Baixa do Registro de VeĆculo Ć© uma medida importante para manter a seguranƧa no trĆ¢nsito. Isso porque os veĆculos registrados no Detran-AL sĆ£o obrigados a passar por vistorias e a manter a documentaĆ§Ć£o em dia, o que garante que eles estejam em boas condiƧƵes de uso e circulaĆ§Ć£o. Com a Baixa do Registro de VeĆculo, Ć© possĆvel retirar de circulaĆ§Ć£o os veĆculos que nĆ£o apresentam mais condiƧƵes de uso e que podem representar um risco para os demais usuĆ”rios das vias pĆŗblicas.
O que Ć©?
Este serviƧo pode ser usado quando o vendedor nĆ£o informou ao Ć³rgĆ£o sobre a venda de seu veĆculo (ComunicaĆ§Ć£o de Venda – Art. 134 CTB) e deseja colocar um bloqueio administrativo para que nĆ£o sejam realizados serviƧos sem sua autorizaĆ§Ć£o (excetuando-se a transferĆŖncia de propriedade), nĆ£o isentando o proprietĆ”rio de responsabilidades com o veĆculo tais como multas, dĆ©bitos de IPVA, pontuaĆ§Ć£o na CNH, entre outros.
Quem pode realizar?
ProprietĆ”rio do VeĆculo (Pessoa FĆsica);
ProprietĆ”rio do VeĆculo (Pessoa JurĆdica);
Representante Legal;
Requerimentos
Mais InformaƧƵes
Para maiores informaƧƵes contacte Departamento Estadual de TrĆ¢nsito de Alagoas por telefone (82) 3512-4140 ou por email [email protected]
Tempo estimado
Tempo MƔximo: 5 dias
InformaƧƵes:
A variaĆ§Ć£o do tempo depende do local.
Etapas para a realizaĆ§Ć£o
1. Emitir guia de Bloqueio Administrativo
Emitir guia de recolhimento via internet no site do Detran/Al.
Documentos necessƔrios
Dados do VeĆculo: Placa e Renavam.
Canais de atendimento
Site: https://www.detran.al.gov.br/veiculos/bloqueio-administrativo/
Custo
R$72,29
2. Efetuar o pagamento da guia
Efetuar o pagamento da guia de recolhimento no agente arrecadador autorizado, conforme informado na guia.
Canais de atendimento
Sem custo
3. Agendar o ServiƧo de Bloqueio Administrativo do VeĆculo
Agende por meio do agendamento jĆ”! para o Protocolo do DETRAN Sede, DETRAN – Central JĆ”! MaceiĆ³ Shopping e CIRETRANs no interior, para o serviƧo de Bloqueio Administrativo do VeĆculo.
Documentos necessƔrios
CPF;
CĆ³digo de EndereƧamento Postal (CEP) vĆ”lido;
Possuir e-mail.
Canais de atendimento
Site: https://agendamento.seplag.al.gov.br/
Sem custo
4. Dirija-se ao local agendado para solicitar abertura de processo de Bloqueio Administrativo do VeĆculo
No dia e hora agendados, comparecer ao local para solicitaĆ§Ć£o de abertura de processo administrativo de Bloqueio do VeĆculo.
Documentos necessƔrios
Requerimento PadrĆ£o (ver https://www.detran.al.gov.br/conteudo/formularios-para-download/);
Documento Oficial com foto;
CPF;
Comprovante de residĆŖncia ou Termo de responsabilidade.
Canais de atendimento
PRESENCIAL
5. Aguardar o Bloqueio do VeĆculo
Consulte a situaĆ§Ć£o do VeĆculo no site do Detran/Al.
Documentos necessƔrios
Dados do VeĆculo: Placa e Renavam.
Canais de atendimento
Site: https://www.detran.al.gov.br/veiculos/consulta-veiculo/menu_lateral
Onde Ć© realizado?
10ĀŖ CIRETRAN – MaceiĆ³ (Detran Sede)
11ĀŖ CIRETRAN – Atalaia
12ĀŖ CIRETRAN – Girau do Ponciano
13ĀŖ CIRETRAN – Coruripe
1ĀŖ CIRETRAN – Matriz de Camaragibe
2ĀŖ CIRETRAN – Penedo
3ĀŖ CIRETRAN – UniĆ£o dos Palmares
4ĀŖ CIRETRAN – Santana do Ipanema
5ĀŖ CIRETRAN – Arapiraca
6ĀŖ CIRETRAN – Palmeira dos Ćndios
7ĀŖ CIRETRAN – Delmiro Gouveia
8ĀŖ CIRETRAN – SĆ£o Miguel dos Campos
9ĀŖ CIRETRAN – ViƧosa
DETRAN – Central JĆ”! MaceiĆ³ Shopping
Outras informaƧƵes
OrgĆ£o ResponsĆ”vel: DETRAN – Departamento Estadual de TrĆ¢nsito de Alagoas
NĆ£o serĆ£o aceitos:
1 – Documento de identificaĆ§Ć£o com data de validade vencida (exceto Carteira Nacional de HabilitaĆ§Ć£o);
2 – Documento de identidade com rasura ou que dificulte a identificaĆ§Ć£o dos dados do proprietĆ”rio do veĆculo/representante legal;
3 – Se o tempo de expediĆ§Ć£o ou o mau estado de conservaĆ§Ć£o impossibilitarem a identificaĆ§Ć£o do requerente.
Este serviƧo tem custos para o solicitante
Custo
R$72,29
Para mais informaĆ§Ć£o acesse o site do Detran Al (www.detran.al.gov.br).
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