Reabilitação do Condutor

Procedimentos
Requerer a reabilitação através de processo administrativo (Protocolo Detran Sede);Após ser liberado para a Reabilitação, dirigir-se ao DETRAN Sede, CIRETRAN’s (interior), SAC Arapiraca, Shopping Farol, Shopping Pátio Maceió ou JÁ CENTRO para iniciar o processo;Solicitar a guia de recolhimento de Reabilitação(Detran e Clínica) e, em seguida, dirigir-se a sala específica para realizar a captura de foto, assinatura e biometria;Agendar, através do nosso site, seu exame clínico e a avaliação psicológica ;Efetuar o pagamento da guia de recolhimento no agente arrecadador;Dirigir-se a clínica indicada na guia de recolhimento, no dia e hora agendados, para submeter-se ao cnh-suspensaexame clínico e a avaliação psicológica;Devidamente apto na avaliação clínica e psicológica, o candidato deverá dirigir-se ao Centro de Formação de Condutores – C.F.C. – classe A, para realizar o Curso Teórico (Legislação de Trânsito – 45h);Agendar através do nosso site o Exame Teórico (Legislação de Trânsito) , capital ou interior;Aprovado no Exame de Legislação de Trânsito, o candidato deverá dirigir-se ao Centro de Formação de Condutores – C.F.C. – classe B, para realizar o Curso de Prática de Direção Veicular para a categoria pretendida (20h);Agendar através do nosso site o Exame Prático de Direção Veicular , capital ou interior;Se aprovado no Exame Prático, deve dirigir-se ao DETRAN Sede, CIRETRAN’s(interior), SAC Arapiraca, Shopping Farol, Shopping Pátio Maceió ou JÁ CENTRO, de acordo com a sua circunscrição, apresentar a documentação exigida para finalizar o processo e aguardar o envio da CNH (Provisória) para seu endereço, pelos Correios.
 Documentos Exigidos
Cópia autenticada em cartório ou cópia acompanhada do seu original, do RG (Registro Geral) ou equivalente (Carteira de Reservista, Carteira de Identidade Profissional, Passaporte e Carteira de Trabalho em que conste o nº do RG), CPF – cadastro de pessoa física;Comprovante de residência/Termo de Responsabilidade conforme portaria Nº 209/2013.
Requisitos Legais
O candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, solicitará ao Órgão ou Entidade Executivo de Trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio Órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação para o qual deverá preencher os seguintes requisitos:Ser penalmente imputável;Saber ler e escrever;Possuir RG ou equivalente;Possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF;Deverá assistir, no mínimo 45 horas/aula, na instrução teórico-técnica nas disciplinas de Legislação de Trânsito, Direção Defensiva, Noções de Primeiros Socorros, Noções sobre funcionamento do veículo de 2 e 4 rodas e Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito;Deverá cumprir, no mínimo 20 horas/aula, na instrução de prática de direção veicular, onde deverão ser desenvolvidas as seguintes habilidades: Direção Defensiva, Observância da Sinalização de Trânsito, Normas de Circulação e Conduta, Funcionamento e Equipamentos Obrigatórios e Sistemas e Prática de Direção Veicular;Os candidatos à Permissão para Dirigir – PpD, serão classificados na “ACC” ou nas categorias “A” – Veículos de 2 ou 3 rodas, “B” – automóveis até 05 (cinco) passageiros, ou para as duas categorias “AB”;Os tripulantes de aeronaves titulares de cartão de saúde, devidamente atualizado, expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aviação Civil, ficam dispensados do exame clínico e psicológico necessário à obtenção ou à renovação da habilitação;Para realização da aprendizagem, o candidato deverá estar acompanhado pelo instrutor e portar a Licença de Aprendizagem para Direção Veicular- LADV;Se o candidato optar pela mudança de CFC será expedida nova LADV, considerando-se as aulas já ministradas. No caso em que o candidato estiver requerendo mais de uma categoria e venha a optar pela desistência de uma delas, deverá ser preenchido o formulário de desistência de categoria.
Exames
Avaliação Psicológica;Exame de Aptidão física e mental;Exame Teórico, sobre a integralidade do conteúdo programático, desenvolvido em CFC;Exame Prático, em veículo da categoria para a qual esteja se habilitando.

ATENÇÃO
No caso de reprovação no exame teórico-técnico ou exame de direção veicular, o candidato só poderá repetir o exame depois de decorridos 15 dias da data da realização do exame, sendo dispensado do exame no qual tenha sido aprovado;O processo do candidato à habilitação ficará ativo pelo prazo de 12 meses, contados da data da abertura do serviço, após o qual deverá refazer todo processo;A PpD terá validade de 30 dias após a data do vencimento.

Observações
Ao candidato aprovado nos exames, será conferida Permissão para Dirigir, com validade de 1 (um) ano. CNH – Carteira Nacional de Habilitação (Carteira Definitiva);Ao final de 1 (um) ano o condutor poderá requerer a sua habilitação definitiva , desde que não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média;A não obtenção da Carteira de Nacional de Habilitação (CNH DEFINITIVA), tendo em vista o cometimento de infrações citadas no item anterior, obriga o candidato a reiniciar todo o processo de habilitação;A cassação da PERMISSÃO PARA DIRIGIR será aplicada por decisão fundamentada da Autoridade de Trânsito, assegurado ao condutor amplo direito de defesa;Nenhum documento substituirá a PpD, que deverá ser portada na sua forma original.

Reabilitação de Condutores Cassados
O condutor que tiver a CNH cassada poderá requerer sua reabilitação, após decorrido o prazo de 2 anos da cassação;Para abertura do processo de reabilitação será necessário que o DETRAN certifique-se de que todos os débitos registrados tenham sido efetivamente quitados;Ao final do curso teórico, os condutores submeter-se-ão à prova, na modalidade eletrônica/escrita, com 30 questões, obtendo um aproveitamento mínimo de 70% de acertos;Se for reprovado uma primeira vez poderá realizar nova avaliação e, se reprovado pela 2ª vez deverá matricular-se para um novo curso, frequentando-o integralmente, antes de submeter-se a uma nova avaliação. Caso ainda não consiga resultado satisfatório, deverá receber atendimento individualizado afim de superar suas dificuldades.

 Reabilitação de Permissionados Cassados
O permissionado que tiver a CNH cassada poderá requerer sua reabilitação de imediato;Para abertura do processo de reabilitação será necessário que o DETRAN certifique-se de que todos os débitos registrados tenham sido efetivamente quitados;Ao final do curso teórico, os condutores submeter-se-ão à prova, na modalidade eletrônica/escrita, com 30 questões, obtendo um aproveitamento mínimo de 70% de acertos;Se for reprovado uma primeira vez poderá realizar nova avaliação e, se reprovado pela 2ª vez deverá matricular-se para um novo curso, frequentando-o integralmente, antes de submeter-se a uma nova avaliação. Caso ainda não consiga resultado satisfatório, deverá receber atendimento individualizado afim de superar suas dificuldades.
 Mais informações Site Detran Al (www.detran.al.gov.br).

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