A transferência de propriedade de veículos é um procedimento obrigatório para quem deseja vender ou comprar um automóvel, moto ou qualquer outro tipo de veículo. É importante ressaltar que a transferência de propriedade deve ser realizada junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado em que o veículo está registrado. Neste artigo, vamos falar especificamente sobre a transferência de propriedade em Alagoas. Para realizar a transferência de propriedade em Alagoas é necessário seguir alguns passos. O primeiro é preencher o Formulário Renavam, que pode ser encontrado no site do Detran-AL. Esse formulário deve ser preenchido com os dados do veículo e dos envolvidos na negociação. Também é necessário apresentar uma cópia do comprovante de residência do comprador, comprovante de pagamento do IPVA e taxas de licenciamento, além de uma cópia autenticada do documento de identidade do vendedor e do comprador.
Após a apresentação desses documentos, é necessário que o vendedor compareça ao Detran, juntamente com o comprador, para assinar a documentação de transferência de propriedade. É importante lembrar que o vendedor deve apresentar o CRV (Certificado de Registro do Veículo) no momento da transferência. Após a assinatura da documentação, é necessário pagar as taxas de transferência de propriedade. O valor das taxas pode variar de acordo com o tipo de veículo e o ano de fabricação. Em Alagoas, a taxa de transferência de propriedade para carros é de R$ 187,21, enquanto para motos é de R$ 118,84.
Vale lembrar que a transferência de propriedade é um procedimento importante para evitar problemas futuros com o veículo. Caso o novo proprietário não realize a transferência, o vendedor ainda será responsável pelas multas e outras pendências relacionadas ao veículo. Outro ponto importante a ser lembrado é que em Alagoas, assim como em outros estados, é possível realizar a transferência de propriedade de forma online, através do sistema do Detran. Para isso, é necessário ter um certificado digital e seguir os mesmos passos descritos acima. A vantagem desse procedimento é que ele é mais rápido e prático, evitando que o proprietário precise se deslocar até o Detran.
Em resumo, a transferência de propriedade de veículos em Alagoas é um procedimento obrigatório para quem deseja vender ou comprar um veículo. Para isso, é necessário seguir alguns passos, apresentar a documentação necessária e pagar as taxas de transferência. Lembrando que realizar a transferência é importante para evitar problemas futuros com o veículo.
É o processo de atualização de dados cadastrais na Base de Dados do DETRAN e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de nova documentação em decorrência da mudança de propriedade, de unidade federativa ou ambos no mesmo procedimento.
Quem pode realizar?
Proprietário do Veículo (Pessoa Física);
Proprietário do Veículo (Pessoa Jurídica);
Representante Legal;
Requerimentos
Mais Informações
Para maiores informações contacte Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas por telefone (82) 3512-4140 ou por email [email protected]
Tempo estimado
Tempo Máximo: 10 dias
Informações:
A variação de tempo para a emissão do documento, dependerá do local e da complexidade do serviço.
Etapas para a realização
1. Solicite a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e).
Para os veículos registrados e com documentos emitidos a partir do ano de 2021, em atendimento à Resolução 809/2020 CONTRAN, quando for vender o veículo deverá obter a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e).
Para os veículos de Alagoas, o documento deverá ser solicitado pelo vendedor do veículo no DETRAN Sede, DETRAN – Central Já! Maceió Shopping, DETRAN – SAC Shopping Miramar e CIRETRANs no interior. O ATPV-e pode ser solicitado por meio da venda digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Para mudança apenas de UF, mantendo a mesma propriedade, é necessário apenas o CRLV-e, já contendo o número do CRV.
Documentos necessários
Requerimento disponível no https://www.detran.al.gov.br/conteudo/formulario/exibir/atpv/
Original de documento oficial com foto.
Canais de atendimento
APLICATIVO-MOVEL
PRESENCIAL
2. Efetuar a emissão das guias de Vistoria e Transferência de Propriedade / UF
Por meio do site do Detran, efetue a emissão das guias, conforme o caso.
Taxa de Vistoria (R$ 105,15); Taxa de Transferência (R$ 203,73).
Documentos necessários
Certificado de Registro de Veículo (Recibo de Compra e Venda) ou Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e);
Certificado de Registro de Veículo (Recibo de Compra e Venda), sem preenchimento no verso, ou CRLV-e, já contendo o número do CRV, para o caso de mudança apenas de UF/Estado;
Comprovante de Residência.
Canais de atendimento
Site: https://www.detran.al.gov.br/veiculos/transferencia-de-propriedade/
Site: https://www.detran.al.gov.br/veiculos/guia-transferencia-outra-uf/
Custo
R$308,88
3. Efetuar o pagamento das guias
Efetue o pagamento da guias de recolhimento dos serviços de Vistoria e Transferência no agente arrecadador autorizado, conforme informado na guia.
Canais de atendimento
4. Agendar a Vistoria
Após compensação do pagamento, agende a vistoria no site do Detran. O Laudo Eletrônico de Vistoria tem validade de 30 (trinta) dias.
Documentos necessários
Certificado de Registro do Veículo.
Canais de atendimento
Site: https://www.detran.al.gov.br/veiculos/agendamento-vistoria/
5. Agendar o Serviço de Entrada do Processo de Transferência de Propriedade / UF
Por meio do agendamento já!, de acordo com a sua circunscrição, agendar para o DETRAN Sede, DETRAN – Central Já! Maceió Shopping, DETRAN – SAC Shopping Miramar e CIRETRANs no interior, para o serviço de Entrada de Transferência de Propriedade ou Registro de Veículo de Outro Estado, conforme o caso. O horário do agendamento deverá ser após o horário do agendamento da vistoria, pois a entrada do processo estará condicionada à realização da mesma. No Detran Sede só é necessário o agendamento da Vistoria, e logo após realizada, concluir o processo no local.
Documentos necessários
CPF;
Código de Endereçamento Postal (CEP) válido.
Possuir e-mail.
Canais de atendimento
Site: https://agendamento.seplag.al.gov.br/
6. Dirija-se ao local agendado para realização da vistoria
No dia e hora agendados, compareça ao local utilizando máscara de proteção, para realização da vistoria. O acesso à área de atendimento é limitado a uma pessoa por serviço.
Documentos necessários
Comprovante do agendamento.
Canais de atendimento
PRESENCIAL
7. Dirija-se ao local agendado para Entrada da Transferência de Propriedade / UF
No dia e hora agendados, compareça ao local utilizando máscara de proteção, para dar Entrada no processo de Transferência de Propriedade ou Entrada de Registro de Veículo de Outro Estado, conforme o caso, e aguardar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital – CRLV-e, que conterá, vinculados em um único documento, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA). O acesso à área de atendimento é limitado a uma pessoa por serviço.
Documentos necessários
Certificado de Registro de Veículo (Recibo de Compra e Venda ou DUT) ou Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo – Digital (ATPV-e), devidamente preenchido e com firmas reconhecidas, por verdade, autenticidade ou verdadeiro, nos casos de transferência de propriedade;
Certificado de Registro de Veículo (Recibo de Compra e Venda ou DUT), sem preenchimento no verso, ou CRLV-e, já contendo o número do CRV, para o caso de mudança apenas de UF/Estado;
Pessoa Física: cópia e original de documento oficial com foto, CPF e Comprovante de Residência ou Termo de Responsabilidade (assinado pelo interessado na presença do servidor);
Analfabeto: procuração pública nomeando um representante alfabetizado para representá-lo;
Incapaz (def. físico ou mental): cópia do documento de curatela provisória ou definitiva plena e documento de identificação do curador;
Estrangeiro: apresentar o registro nacional de estrangeiro – (RNE) – provisório ou definitivo e CPF;
Pessoa Jurídica: CNPJ, RG ou equivalente e CPF do(s) sócio(s), Certidão Negativa de Débito (CND) da empresa na alienação ou oneração, de bem móvel incorporado ao seu ativo permanente de valor superior a R$ 60.281,11
Laudo de Vitoria do Veículo;
Guia de recolhimento paga;
Todas as notas fiscais emitidas oriundas de outros Estados deverão estar com selo ou carimbo da SEFAZ/AL.
Canais de atendimento
PRESENCIAL
8. Aguardar emissão do Documento
Aguarde a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital – CRLV-e, que conterá, vinculados em um único documento, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA).
O CRLV-e ficará disponível na Carteira Digital de Trânsito.
Caso não seja possível a emissão do documento nesta etapa e queira o documento na versão impressa, siga as instruções das próximas etapas.
Canais de atendimento
Site: https://www.detran.al.gov.br/veiculos/consulta-emissao-crv/
9. Agendar o Serviço de Entrega do CRV/CRLV
Por meio do agendamento Já!, para o local de Entrada do Processo, o recebimento do Certificado de Registro e do Licenciamento do Veículo (CRV e CRLV).
Documentos necessários
CPF.
Canais de atendimento
Site: https://agendamento.seplag.al.gov.br/
10. Dirija-se ao local agendado para Recebimento do CRV/CRLV
No dia e hora agendados, compareça ao local utilizando máscara de proteção, para recebimento do Certificado de Registro e do Licenciamento do Veículo (CRV e CRLV). O acesso à área de atendimento é limitado a uma pessoa por serviço.
Documentos necessários
Original de documento oficial com foto.
Canais de atendimento
PRESENCIAL
Onde é realizado?
10ª CIRETRAN – Maceió (Detran Sede)
11ª CIRETRAN – Atalaia
12ª CIRETRAN – Girau do Ponciano
13ª CIRETRAN – Coruripe
1ª CIRETRAN – Matriz de Camaragibe
2ª CIRETRAN – Penedo
3ª CIRETRAN – União dos Palmares
4ª CIRETRAN – Santana do Ipanema
5ª CIRETRAN – Arapiraca
6ª CIRETRAN – Palmeira dos Índios
7ª CIRETRAN – Delmiro Gouveia
8ª CIRETRAN – São Miguel dos Campos
9ª CIRETRAN – Viçosa
DETRAN – Central Já! Maceió Shopping
DETRAN – SAC Shopping Miramar
Outras informações
Orgão Responsável: DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas
Não serão aceitos:
1 – Documento de identificação com data de validade vencida (exceto Carteira Nacional de Habilitação);
2 – Documento de identidade com rasura ou que dificulte a identificação dos dados do proprietário do veículo/representante legal;
3 – Se o tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.
Para os veículos registrados e com documentos emitidos a partir do ano de 2021, em atendimento à Resolução 809/2020 CONTRAN, quando for vender o veículo deverá obter a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e).
Este serviço tem custos para o solicitante
Custo
R$308,88
Para mais informações acesse o site do Detran AL (www.detran.al.gov.br).
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