O Cartão de Estacionamento Vaga Especial para Habilitados é um documento que garante o direito de estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ele é emitido pelo Departamento de Trânsito (Detran) e é destinado a pessoas com deficiência física, visual, mental ou múltipla, além de idosos com dificuldade de locomoção. O cartão é importante para garantir a acessibilidade e a mobilidade dessas pessoas, que muitas vezes enfrentam dificuldades para encontrar vagas em estacionamentos públicos ou privados. Com o cartão, elas têm direito a estacionar em vagas reservadas, que são mais próximas das entradas dos estabelecimentos e possuem espaços mais amplos para facilitar a saída do veículo.
Para solicitar o Cartão de Estacionamento Vaga Especial para Habilitados, é necessário apresentar alguns documentos, como o laudo médico que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção, a carteira de habilitação e o documento do veículo. O procedimento pode variar de acordo com cada estado, mas em geral é realizado no Detran ou em órgãos de trânsito municipais. O cartão tem validade de até cinco anos e pode ser utilizado em todo o território nacional. Ele deve ser colocado no painel do veículo, de forma visível, para evitar multas e garantir o direito de estacionar nas vagas reservadas.
Além de garantir o direito de estacionar em vagas especiais, o Cartão de Estacionamento Vaga Especial para Habilitados também é utilizado como documento de identificação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Ele pode ser solicitado em diversas situações, como em eventos que oferecem acesso exclusivo a pessoas com deficiência, em viagens de ônibus interestaduais ou em locais que oferecem descontos para esse público. É importante ressaltar que o uso indevido do cartão pode gerar multas e até mesmo a apreensão do documento. Por isso, é fundamental que ele seja utilizado somente pela pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, e que seja apresentado juntamente com os documentos de identificação do condutor do veículo.
Em resumo, o Cartão de Estacionamento Vaga Especial para Habilitados é um documento importante para garantir a acessibilidade e a mobilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ele deve ser solicitado junto ao Detran ou órgão de trânsito municipal, e utilizado de forma correta para evitar multas e garantir o direito de estacionar em vagas reservadas.
É uma autorização especial para estacionamento de veículos conduzidos por idoso ou pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade. Esta autorização é aceita em todo território nacional com validade de 5 anos.
Quem pode realizar?
- Condutor com idade igual ou superior a 60 anos
- Condutor com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente
Tempo estimado
A variação de tempo para a emissão do documento, dependerá da complexidade do serviço. 10 ~ 20 minutos
Etapas para a realização do serviço
Emitir cartão vaga especial
Acesse o site https://www.detran.al.gov.br/vaga/cartao-vaga-especial/ e emita o cartão vaga especial. https://www.detran.al.gov.br/vaga/cartao-vaga-especial/ R$
Documentos
- CNH emitida no estado de Alagoas e válida.
Mais Informações
O Detran/Al é responsável pela emissão do cartão para quem reside em município sem órgão municipal de trânsito e localizado no estado de Alagoas. Nos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a responsabilidade da emissão da autorização é do órgão municipal de trânsito. Confira no site https://www.detran.al.gov.br/cidadao/listagem_municipios/ se seu município está disponível para emissão.
Se não estiver disponível, procure a prefeitura do seu município. Lei federal nº 10.741, de 1 de outubro de 2013. Resolução do Contran nº 965, de 17 de maio de 2022. Este serviço é gratuito para o solicitante. Dúvidas: Call Center: (82) 3512-4140 (6h às 18h) de Domingo a Domingo.
Para mais informações acesse o site do Detran AL (www.detran.al.gov.br).
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