O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran AL) é responsável por diversas atividades relacionadas ao trânsito no estado, incluindo a consulta de gravame. O gravame é um registro eletrônico que indica a existência de uma restrição financeira em um veículo, como por exemplo, um financiamento ou leasing. A consulta de gravame é importante tanto […]
Consulta de Gravame Detran AL – Informações e Serviço Online Leia mais »
Infração e Autuação: Entendendo as consequências das transgressões às leis, infração e autuação são termos frequentemente ouvidos em nosso cotidiano. Eles estão relacionados às transgressões às leis e regulamentos estabelecidos, sejam eles de trânsito, ambientais, fiscais ou de qualquer outra natureza. Neste artigo, vamos discutir em detalhes o significado desses termos e as consequências que
Autuação no Trânsito: O que é e como transferir pontos? Leia mais »
A emissão de guia de infrações no Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran AL) é um procedimento essencial para o condutor que deseja regularizar a situação de multas e infrações cometidas no trânsito. O Detran AL é o órgão responsável por fiscalizar e regulamentar o tráfego de veículos no estado de Alagoas, garantindo a
Emissão de Guia de Infrações: Detran AL Leia mais »
A Defesa Prévia de Infrações é uma das etapas mais importantes do processo administrativo de trânsito. Nessa fase, o motorista tem a oportunidade de apresentar argumentos e provas que possam demonstrar sua inocência ou minimizar a gravidade da infração cometida. A Defesa Prévia é o primeiro recurso que o condutor tem à disposição quando recebe
Defesa Prévia de Infrações Detran AL Leia mais »
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é um órgão responsável por julgar os recursos apresentados pelos infratores de trânsito que contestam as penalidades aplicadas pelos órgãos de trânsito. Sua criação está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais especificamente no Artigo 289. A JARI é composta por um presidente, que deve ser
JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações Leia mais »
DAS INFRAÇÕES Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX. Parágrafo único. As infrações cometidas em relação às resoluções do CONTRAN terão
Infrações e Penalidades Detran AL Leia mais »
A suspensão do direito de dirigir é uma sanção aplicada pelo Departamento de Trânsito (Detran) ou pela Justiça, quando um condutor comete infrações graves ou acumula pontos em excesso na carteira de habilitação. Essa medida pode ter duração de um mês a um ano, dependendo da gravidade da infração cometida. Durante esse período, o condutor
Suspensão do Direito de Dirigir Leia mais »
Já vimos que o agente na rua registra o auto, a autoridade de trânsito valida esse auto, faz o cadastramento e envia uma NOTIFICA DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO (NAI) para o proprietário do veículo informando que existe a autuação e abre um prazo para apresentação de defesa que chamamos de DEFESA PRÉVIA. Esse nome é
DEFESA DE AUTUAÇÃO DETRAN AL Leia mais »
O ressarcimento de infrações é um processo legal que busca compensar o dano causado por uma infração, seja ela de natureza civil, criminal ou administrativa. Esse ressarcimento pode ocorrer de diversas formas, como pagamento de indenização, reparação do dano causado ou prestação de serviços comunitários. No Brasil, o ressarcimento de infrações está previsto na Constituição
Ressarcimento de Infrações Leia mais »
A defesa administrativa é um direito garantido por lei a todo cidadão que se sentir prejudicado por uma decisão ou ato administrativo. Trata-se de um procedimento em que o interessado apresenta seus argumentos e provas para contestar a decisão tomada pela administração pública, buscando reverter a situação. Essa defesa pode ser feita tanto de forma
DEFESA ADMINISTRATIVA Leia mais »
Para que serve: Esse procedimento serve para que o proprietário possa indicar o real condutor infrator, caso não seja ele, em respeito ao que determina o art. 257, § 7º do CTB (art. 257, § 7º Não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação
INDICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR Leia mais »
A Tabela de Infrações de Trânsito é um instrumento importante para a regulamentação e fiscalização do tráfego nas vias públicas. Ela estabelece as penalidades para as diversas infrações cometidas pelos condutores, de acordo com a gravidade da situação. Dentro dessa tabela, existem diferentes categorias de infrações, sendo a gravíssima uma das mais severas. As infrações
Tabela de Infrações – Gravíssima Leia mais »
As infrações de trânsito são classificadas em diferentes categorias, dependendo da gravidade e do risco que representam para a segurança dos condutores e pedestres. Uma das categorias de infrações é a “grave”, que abrange uma série de comportamentos inadequados no trânsito que podem resultar em multas e penalidades para os infratores. De acordo com o
Tabela de Infrações – Grave Leia mais »
A tabela de infrações de trânsito é uma ferramenta essencial para a aplicação das leis de trânsito em um país. Nesse contexto, a tabela de infrações de média é uma das categorias presentes nesse instrumento, classificando as infrações cometidas pelos condutores de veículos de acordo com sua gravidade. As infrações de média são consideradas menos
Tabela de Infrações – Média Leia mais »
